O boletim de setembro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) publicou artigo da nossa advogada Raquel Lima Scalcon em parceria com André da Rocha Ferreira. Intitulado “O problema da quebra coletiva de sigilo de dados pessoais contra pessoas indeterminadas”, o texto fala sobre uma nova tendência no Direito Penal que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) no RE […]
Arquivos de Tag: Direito Penal
06
set
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O Estadão conversou com nossa advogada Raquel Scalcon e outros especialistas sobre a decisão de Jair e Michelle Bolsonaro de ficarem em silêncio durante o depoimento da Polícia Federal (PF), no último dia 31 de agosto. Segundo os entrevistados, o silêncio é uma forma de exercício do direito fundamental de não incriminar a si mesmo, […]
17
jun
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O princípio non reformatio in pejus determina que não é possível agravar a situação do réu no julgamento de recurso exclusivo da defesa. Assim, muitos condenados em segunda instância recorrem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que firmou vasta jurisprudência sobre o tema – ora acolhendo, ora rejeitando a tese de violação do princípio. Proibição […]
29
mai
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A Folha de S.Paulo destacou na semana passada em reportagem, e posteriormente em editorial, o trabalho desenvolvido pelo Innocence Project Brasil, do qual nossa sócia Dora Cavalcanti é diretora. A matéria destacou algumas conquistas do projeto que faz parte da rede global Innocence Network e está completando 5 anos no Brasil. Seu trabalho é tentar […]
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Raquel Scalcon participa de audiência pública do STJ que discutiu pena abaixo do mínimo legal
25
mai
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No dia 17/5, nossa advogada Raquel Lima Scalcon participou de audiência pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, para debater a alteração ou cancelamento da Súmula 231, que discute pena abaixo do mínimo legal. A audiência teve a participação de representantes de 49 instituições públicas e entidades dedicadas à […]
24
mai
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Nossa sócia Dora Cavalcanti publicou artigo no Estadão escrito em coautoria com o advogado criminalista José Luis Oliveira Lima, membro do Innocence Project Brasil, do qual Dora também é diretora. Intitulado “Revisitando erros do passado”, o texto cita o documentário “Escola Base – Um repórter enfrenta o passado”, que trata do caso de uma falsa […]
01
mar
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Nossa advogada Raquel Lima Scalcon participou de reportagem da Deutsche Welle, que escutou a opinião de vários advogados especialistas sobre: a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, as possibilidades de uma extradição e ainda, um possível pedido de proteção diplomática caso perceba o risco de alguma condenação iminente. Raquel analisou as questões criminais e pontuou que “não há […]
24
fev
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Nossa advogada Raquel Lima Scalcon publicou artigo no jornal Estadão intitulado “Há limites na defesa da democracia?”. No texto ela discute as medidas tomadas pelo Poder Judiciário em resposta a série de atos antidemocráticos vivenciados no Brasil nos últimos anos, tendo seu ápice nos ataques aos três poderes no último dia 8 de janeiro. Entre […]
09
mar
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Por Amanda Locali, Juliana Matias e Mateus Silva Alves O número de mulheres que exercem o ofício da advocacia no Brasil é praticamente equivalente ao de homens — e, em alguns extratos, já é maior. Um ótimo motivo para comemoração neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, certo? Nem tanto. Se é fato que no quesito quantidade as […]
04
fev
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Por Cristiane Costa e Paloma Casanovas Ainda em novembro de 2020, a prestigiada American Medical Association (AMA) já recomendava a inclusão de presos e funcionários de estabelecimentos prisionais nos grupos prioritários para receberem as primeiras doses das vacinas contra a Covid-19. A dificuldade na adoção de medidas de isolamento social, a falta de assistência médica e o escasso acesso a […]