Nossa advogada Raquel Lima Scalcon publicou artigo no Estadão em coautoria com as advogadas Danyelle Galvão, Ilana Martins e Marina Coelho Araújo, intitulado “A necessidade de cancelamento da Súmula 231 como balanço da audiência pública no STJ”. No texto elas comentam os resultados da audiência pública realizada no último dia 17 de maio, pelo Superior […]
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Raquel Scalcon participa de audiência pública do STJ que discutiu pena abaixo do mínimo legal
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No dia 17/5, nossa advogada Raquel Lima Scalcon participou de audiência pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, para debater a alteração ou cancelamento da Súmula 231, que discute pena abaixo do mínimo legal. A audiência teve a participação de representantes de 49 instituições públicas e entidades dedicadas à […]