Tag Archives: audiência pública

A necessidade de cancelamento da Súmula 231 como balanço da audiência pública no STJ

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Nossa advogada Raquel Lima Scalcon publicou artigo no Estadão em coautoria com as advogadas Danyelle Galvão, Ilana Martins e Marina Coelho […]

Raquel Scalcon participa de audiência pública do STJ que discutiu pena abaixo do mínimo legal

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. No dia 17/5, nossa advogada Raquel Lima Scalcon participou de audiência pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocada pelo ministro […]