Tag Archives: stj

STJ não permitiu a invasão de domicílios, tribunal julgou em 2021 quando inicia o crime de roubo

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. O site AFP (Agence France-Press) conversou com Raquel Scalcon e com outros especialistas com intenção de verificar a veracidade de postagens […]

O princípio non reformatio in pejus e a sua aplicação pelo STJ

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. O princípio non reformatio in pejus determina que não é possível agravar a situação do réu no julgamento de recurso exclusivo […]

Raquel Scalcon participa de audiência pública do STJ que discutiu pena abaixo do mínimo legal

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. No dia 17/5, nossa advogada Raquel Lima Scalcon participou de audiência pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocada pelo ministro […]