Tag Archives: Paula Sion

Prisão automática após condenação do júri é inconstitucional, dizem criminalistas

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. O Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar um trecho do […]

Pandemia, flexibilização do uso de armas e feminicídio

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language.

Advogados avaliam que tese de legítima defesa da honra ‘caiu tarde’, mas têm dúvidas sobre impacto prático em júri

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. O Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, a tese da ‘legítima defesa da honra’ que vinha sendo usada como argumento para […]

Direito ao esquecimento X liberdade de expressão

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. STF retoma hoje discussão sobre um caso de 1958. O entendimento dos ministros pode abrir precedentes legais para outras situações Em […]

‘Temos visto compartilhamento desmedido de dados na área penal, e isso vai mudar’

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Uma das principais novidades do arcabouço jurídico brasileiro neste louco ano de 2020 foi a entrada em vigor da Lei Geral […]