Em entrevista concedida ao Estadão, nossa advogada Raquel Scalcon comentou a decisão que manteve a prisão de 6 pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro e que contrariou a posição da Procuradoria-Geral da República, que era a favor da concessão da liberdade.
Segundo a matéria, a decisão argumentou pela necessidade da manutenção da prisão cautelar por ver supostas ameaças antidemocráticas nas redes sociais dos detidos. Entretanto, os especialistas ouvidos pelo jornal dirigiram críticas a tais argumentos.
Na visão de Raquel, “manter a prisão de alguém pela noção ampla de ‘risco democrático’ não é uma justificativa dogmaticamente forte”. Para ela, essas são expressões “amplas e permeáveis a discursos vagos”.
A posição adotada pela decisão, na avaliação dos especialistas, reflete um dilema mais profundo da Justiça penal. “O que se está criticando quanto ao caso dos atos de 8 de janeiro é a absoluta realidade no cotidiano do Judiciário. Quase 40% da população prisional hoje no Brasil é de presos provisórios”, disse Raquel.
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