“Linguagem, interpretação e criminalização nas redes” é o título do novo artigo de nossa advogada Raquel Lima Scalcon, publicado hoje (19/4), no Estadão.
No texto, ela fala sobre os desafios trazidos pelas plataformas digitais para o campo jurídico, seja pelo seu modelo de negócio, pela “curadoria”de informações divulgadas por seus usuários, ou ainda, pelo alcance daquilo que é postado.
Em sua reflexão, ela se aprofunda na complexa discussão sobre quais postagens representariam crimes contra o Estado Democrático de Direito ou de terrorismo. A partir de postagens reais, exemplifica ainda outras problemáticas, como a desinformação, que “se apresenta como um ataque ao que é verídico e verificável”, e a elevada adesão às fake news. “Outra grande interrogação contemporânea refere-se ao que constitui exatamente desinformação – e quem fará essa verificação e com quais critérios”, diz ela.
“Sozinhas, as regras jurídicas nunca serão capazes de resolver o fenômeno, uma vez que a questão é nitidamente de outra ordem”, reflete. “São indagações complexas, com alto potencial de afetação sobre liberdades e garantias fundamentais, cujas respostas exigem consistente justificação”, complementa.
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