Nossa sócia Dora Cavalcanti conversou com a Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre as possíveis alterações no Coaf e nos acordos de cooperação internacional em matéria penal.
Na entrevista, Dora destacou que o ideal é que o Coaf permaneça vinculado ao Banco Central, considerando as características do conselho, que promove trabalho de inteligência, e não de investigação, com autonomia técnica e operacional.
“É sob o prisma da independência que deve ser analisada a questão de onde alocar o Coaf. Isso porque o órgão concentra informações financeiras indiscutivelmente sensíveis que, muitas vezes, quando há suspeita da prática de ilícitos, na forma de relatório de inteligência financeira, podem dar origem a investigações criminais. O Coaf não deve ser travestido de órgão de investigação ou mesmo utilizado pelos órgãos de investigação para acessar informações protegidas por sigilo sem autorização judicial”, disse.
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