Nossa sócia Paula Sion foi entrevistada pelo site Money Report sobre PL 4401/21, aprovado em abril pelo Senado e na semana passada pela Câmara dos Deputados. O projeto agora aguarda sanção presidencial para virar Lei e vem para regulamentar os serviços vinculados a ativos virtuais, como criptomoedas.
Segundo a matéria, a proposta é vista por especialistas como um grande passo no amadurecimento do mercado de criptos, ainda que faltem pontos a serem aperfeiçoados, como por exemplo, a segregação patrimonial.
Na opinião de Paula, a falta de regulamentação é perigosa porque expõe a risco tanto quem quer investir quanto quem quer prestar o serviço de forma segura e lucrativa. “Desafia, ainda, o próprio poder investigativo e repressivo do Estado, já que o grande gargalo é que não necessariamente o dono daquele ativo é identificado pelas exchanges, o que dificulta o conhecimento da autoria delitiva. Isso é um facilitador para crimes de lavagem de dinheiro, delitos fiscais, uso das criptos por organizações criminosas e para as famigeradas pirâmides financeiras”, disse ela.
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