Publicado recentemente, a “WJP Rule of Law Index 2022” é uma importante pesquisa promovida pela organização internacional World Justice Project, que busca medir a prática efetiva do Estado de Direito em cerca de 140 países do mundo.
Nossa advogada Raquel Lima Scalcon foi uma das experts brasileiras a contribuir com o relatório que organizou os dados coletados em temas que abrangem o conceito de Estado de Direito. Entre eles estão restrições ao poder governamental, ausência de corrupção, open government, direitos fundamentais, ordem e segurança, enforcement regulatório, justiça civil, e justiça criminal.
Os resultados do relatório mostraram que a adesão ao Estado de Direito caiu em 61% dos países ao longo de 2021. Estes declínios são menos extremos do que os relatados no ano anterior, quando os sistemas de justiça foram fechados drasticamente e as liberdades cívicas reduzidas por conta da pandemia. O Brasil caiu na classificação geral por mais um ano consecutivo, passando a ocupar o 81º lugar.
O lado positivo é que alguns países reconquistaram terreno perdido após as recentes eleições e mudanças em suas administrações, mostrando que tendências autoritárias podem ser revertidas.
Os dados coletados pela pesquisa representam as perspectivas e experiências de mais de 154.000 cidadãos e 3.600 profissionais do direito e outros especialistas em 140 países e jurisdições, e são apoiados por um rigoroso processo de validação e análise.