O Estadão publicou artigo de autoria da nossa advogada Raquel Lima Scalcon, Renato Stanziola Vieira e André da Rocha intitulado “Quebras de sigilo coletivas indeterminadas”. Os autores questionam no texto se é constitucionalmente válido que o Estado obtenha dados pessoais para fins persecutórios sem indício específico e prévio de que o indivíduo tenha cometido algum […]