O Estadão publicou artigo de autoria da nossa advogada Raquel Lima Scalcon, Renato Stanziola Vieira e André da Rocha intitulado “Quebras de sigilo coletivas indeterminadas”.
Os autores questionam no texto se é constitucionalmente válido que o Estado obtenha dados pessoais para fins persecutórios sem indício específico e prévio de que o indivíduo tenha cometido algum crime. O texto ainda aponta os riscos de quebras de sigilo “coletivas”, que venham a atingir um número de pessoas indeterminado.
Leia o artigo na íntegra aqui.