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No último dia 26 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que realizou um mutirão de análise de prisões e libertou, entre os meses de julho e agosto, quase 22 mil pessoas presas de forma irregular em todo o país.
O órgão revelou que, no período da ação, 27.010 presos tiveram sua situação modificada, sendo 21.866 colocados em liberdade e os demais tendo seu modelo de prisão modificado, por exemplo.
O levantamento apontou que os beneficiados com a saída da prisão já haviam cumprido o tempo de pena ou estavam em regime prisional mais grave do que deveriam estar.
Durante o mutirão, magistrados de todo o Brasil revisaram mais de 70 mil processos.
De acordo com os dados divulgados pelo conselho, foram reavaliados processos de:
– gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência;
– pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória;
– prisões provisórias com duração superior a 12 meses;
– pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
Cavalcanti Sion Advogados destaca a importância de ações e reforça seu apoio ao Innocence Project, iniciativa que busca libertar pessoas inocentes presas injustamente e que tem nossa sócia Dora Cavalcanti como presidente do braço brasileiro do projeto.