O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira, 22/11, ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 pelas Vidas Negras.
A ação foi construída pela Coalizão Negra Por Direitos, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista, e ajuizada por sete partidos políticos. Ela pede que a Corte reconheça uma série de violações de direitos da população negra no país, implantando um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional.
O julgamento será exclusivo para a leitura do relatório e realização das sustentações orais, e representantes da Coalizão Negra estão entre as organizações que poderão apresentar seus argumentos no plenário do STF.
Em reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, no último dia 9/11, o grupo apresentou algumas preocupações como o hiperencarceramento de jovens negros pela política de drogas, a violência policial contra pessoas negras, as condições de saúde e segurança alimentar da população negra.
Os representantes sugeriram ainda, ações em relação à violência contra as pessoas negras no campo, sobretudo quilombolas, e propuseram que a ADPF 973 seja renomeada para “ADPF pelas Vidas Negras”.