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A revista Economy&Law publicou em sua última edição artigo de nossa sócia Paula Sion e da nossa advogada Raquel Lima Scalcon intitulado “O caso das Americanas e sua repercussão jurídico-penal: uma questão em aberto”.
No texto elas ressaltam que apesar de ainda ser inconclusiva a existência de ilícitos administrativos ou crimes envolvendo o caso, já é possível, do ponto de vista do Direito Penal, antecipar alguns debates que serão centrais para o caso.
Entre eles, a indicação de um possível crime de insider trading que, desde 2017, passou a ser considerado um crime “comum”, onde qualquer pessoa pode cometer o delito, independentemente da sua relação prévia com a companhia.
Na opinião das autoras, o caso deve também aquecer o debate que já vem ganhando força no meio jurídico e que diz respeito à criminalização ou não do delito conhecido como infidelidade patrimonial.
Segundo elas, esse “será um laboratório para debates em quase todas as áreas do Direito. É possível que ele não apenas gere novos entendimentos no âmbito das Cortes, como, em especial, traga mudanças legislativas relevantes”.
Leia o artigo na íntegra na página 56.