Em entrevista para a Folha de S.Paulo, nossa advogada Raquel Lima Scalcon e outros especialistas comentaram a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, de autorizar mandado de busca e apreensão na residência de casal investigado por hostilidade ao ministro do STF Alexandre Moraes.
A reportagem apontou que o procedimento está sob sigilo e não há conhecimento sobre o conjunto de indícios que justifiquem a ação. Para os advogados ouvidos pela Folha, se não houver indícios além dos já conhecidos, ação pode ter sido desproporcional. Na opinião de Raquel, é difícil ver a busca como algo urgente, já que era possível fazer a apuração pelas imagens das câmeras e depoimento de testemunhas.
Outro ponto levantado na matéria seria a discussão sobre a possibilidade de enquadrar os fatos como crime contra o Estado democrático de Direito. Nesse sentido, Raquel entende que “por mais desagradáveis que sejam os fatos, não significam uma tentativa de abolir a democracia ou impedir o adequado funcionamento dos Poderes constituídos”.
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