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Na semana passada, nossa sócia Dora Cavalcanti participou do Seminário Internacional Provas e Justiça Criminal – Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas, organizado em Brasília pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Innocence Project Brasil e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Durante o evento, foi realizada a assinatura de acordo de cooperação técnica (ACT) que tem o objetivo desenvolver ações conjuntas entre o CNJ e o Innocence Project Brasil, visando a efetiva implementação dos resultados do Grupo de Trabalho (GT) “Reconhecimento de Pessoas”, instituído pela presidência do CNJ, de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização das conclusões do GT, incluindo a Resolução CNJ nº 484/2022. O acordo foi assinado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, e por Dora, que é diretora-fundadora do Innocence Project Brasil.
Nossa sócia também participou da mesa de abertura do evento, que debateu o tema “Do Habeas Corpus n. 598.886 (STJ) à Resolução n. 484/2022 (CNJ): a atuação do Poder Judiciário na reversão e prevenção de reconhecimentos indevidos”, ao lado do Ministro Barroso, dos Ministros Edson Fachin (STF), Herman Benjamin (STJ) e Rogerio Schietti Cruz (STJ), de Manoel Carlos de Almeida Neto, Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Ministra de Estado do MDHC, Macaé Evaristo, e de Luís Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
O seminário contou ainda com painéis que debateram temas como “O racismo no sistema de justiça criminal e o impacto nas decisões judiciais”, “Além do reconhecimento de pessoas: o que queremos e o que não queremos”, “Quanto custa a condenação de uma pessoa inocente?”, entre outros, e teve a participação por vídeo de pessoas inocentadas pelo Innocence Project Brasil e também de Anna Vasquez, hoje diretora da Innocence Network, que ficou 14 anos presa por uma condenação injusta posteriormente revertida.
O evento aconteceu nos dias 9 e 10 de outubro e pode ser assistido na íntegra no YouTube do CNJ aqui e aqui.