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Se um dia você for processado

Podemos garantir que sempre poderá contar com um advogado lutando por eles até o último recurso. Porque nós acreditamos na justiça. Bruno Salles Ribeiro Se um dia você for processado, espero que lhe sejam asseguradas todas as garantias constitucionais e processuais. Não importa se você seja processado no âmbito cível, trabalhista, administrativo, regulatório ou criminal. […]

Prova ilícita no processo penal: próximos capítulos do caso “vaza jato”

Por Dora Cavalcanti e Bruno Salles Ribeiro Nos círculos jurídicos, é praticamente um consenso que provas obtidas por meios ilícitos não podem ser usadas para acusar, por força de mandamento constitucional. A vedação da prova ilícita, distante de ser uma filigrana processual formalista, é um alicerce do Estado de Direito sem o qual o sistema de justiça transmuda-se […]

Direito ao esquecimento X liberdade de expressão

STF retoma hoje discussão sobre um caso de 1958. O entendimento dos ministros pode abrir precedentes legais para outras situações Em 14 de julho de 1958, a jovem Aída Jacob Curi foi agredida até desmaiar durante uma tentativa malsucedida de estupro. Ela morreu depois que os três criminosos a atiraram de um prédio na capital […]

Ausência de diretrizes de vacinação pode intensificar efeitos da Covid-19 nas prisões

Por Cristiane Costa e Paloma Casanovas Ainda em novembro de 2020, a prestigiada American Medical Association (AMA) já recomendava a inclusão de presos e funcionários de estabelecimentos prisionais nos grupos prioritários para receberem as primeiras doses das vacinas contra a Covid-19. A dificuldade na adoção de medidas de isolamento social, a falta de assistência médica e o escasso acesso a […]

‘Temos visto compartilhamento desmedido de dados na área penal, e isso vai mudar’

Uma das principais novidades do arcabouço jurídico brasileiro neste louco ano de 2020 foi a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, que disciplinou o uso de informações pessoais dos cidadãos e estabeleceu punições para as empresas que não respeitarem seus mandamentos. Mas há um problema: a lei não trata de segurança […]

Quatro ministros do STF ainda vão votar sobre a reeleição no comando do Congresso

Quatro ministros da Corte dão aval para que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, busquem a recondução. Já Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia são contra, e Nunes Marques respalda só o senador. Ainda faltam quatro votos (crédito: Nelson Jr./SCO/STF) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, ontem, uma […]