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Prisão automática após condenação do júri é inconstitucional, dizem criminalistas

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. O Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar um trecho do […]

Pandemia, flexibilização do uso de armas e feminicídio

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Advogados avaliam que tese de legítima defesa da honra ‘caiu tarde’, mas têm dúvidas sobre impacto prático em júri

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. O Supremo Tribunal Federal derrubou, por unanimidade, a tese da ‘legítima defesa da honra’ que vinha sendo usada como argumento para […]

Pouca presença no topo da carreira ainda é um drama para as mulheres no Direito

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Por Amanda Locali, Juliana Matias e Mateus Silva Alves O número de mulheres que exercem o ofício da advocacia no Brasil é praticamente equivalente ao […]

Mulheres e negros na OAB não podem servir só para cumprir cota, diz advogada de clientes célebres

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Criminalista que já atuou para Odebrecht, Janot e Sérgio Nahas, Dora Cavalcanti defende movimento de candidaturas femininas na entidade Catia Seabra […]

Prova ilícita no processo penal: próximos capítulos do caso “vaza jato”

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Por Dora Cavalcanti e Bruno Salles Ribeiro Nos círculos jurídicos, é praticamente um consenso que provas obtidas por meios ilícitos não podem ser usadas […]

Direito ao esquecimento X liberdade de expressão

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. STF retoma hoje discussão sobre um caso de 1958. O entendimento dos ministros pode abrir precedentes legais para outras situações Em […]

Ausência de diretrizes de vacinação pode intensificar efeitos da Covid-19 nas prisões

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Por Cristiane Costa e Paloma Casanovas Ainda em novembro de 2020, a prestigiada American Medical Association (AMA) já recomendava a inclusão de presos e funcionários de […]

‘Temos visto compartilhamento desmedido de dados na área penal, e isso vai mudar’

Sorry, this entry is only available in Brazilian Portuguese. For the sake of viewer convenience, the content is shown below in the alternative language. You may click the link to switch the active language. Uma das principais novidades do arcabouço jurídico brasileiro neste louco ano de 2020 foi a entrada em vigor da Lei Geral […]